| Projeto: |
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PL 235 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-235/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0235-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0235-2017
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| Promovente: |
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Antonio Donato / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ATENDIMENTO / CANDIDATO / CARTAO DE SAUDE / CARTAO NACIONAL DE SAUDE / CHAMADA / CIRURGIA / CLASSIFICACAO / COMPROVANTE / CONSULTA MEDICA / DADOS / DATA / DIVULGACAO / EMERGENCIA / ESPECIALIDADE MEDICA / ESPERA / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / FILA / INFORMACAO / INSCRICAO / INTERNET / LISTA / OBRIGATORIEDADE / ORDEM CRONOLOGICA / ORDENACAO / PACIENTE / PRIVACIDADE / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0878-2017
ver documento Conj1245-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0235-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | CCJ | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | ADM | Recebido em 01/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 22/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 22/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1963/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 01/02/2018
Veto Total, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) A.T.L. Nº 23/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 235/2017, de autoria dos vereadores antonio donato e juliana cardoso, que visa obrigar o executivo a divulgar listagens contendo todos os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias, atraves do Documento Recebido nro. 97/2018
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